ACÓRDÃO Nº 8381/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8381/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos
e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensão civil dos interessados abaixo relacionados.
1. Processo TC-022.042/2025-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Dora Rodrigues Alves (332.***.***-49); Maria Thereza do
Amaral Aguiar Cunha (131.***.***-68); Regina Nazare da Silva (030.***.***-00); Valdemir
Porta (722.***.***-49); Wanda Priscila Villela Tepedino Nejm (003.***.***-29).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.