ACÓRDÃO Nº 8378/2025 - TCU - 1ª Câmara (parte 2 de 2)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/sp; Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região/ma; Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/es; Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região/go; Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/sp;
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/rn; Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região/mt; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/mg; Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região/rs; Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/pe; Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região/pa e AP; Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Tribunal
Regional Eleitoral de Rondônia; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; Tribunal
Regional Eleitoral do Distrito Federal; Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Tribunal
Regional Federal da 3ª Região; Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Tribunal Regional
Federal da 5ª Região; Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Tribunal Superior do
Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Universidade Federal da Bahia; Universidade Federal
da Paraíba; Universidade Federal de Alagoas; Universidade Federal de Campina Grande;
Universidade Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de
Jataí; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pelotas;
Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal de Rondonópolis;
Universidade Federal de Santa Maria; Universidade Federal de São Paulo; Universidade
Federal do Ceará; Universidade Federal do Espírito Santo; Universidade Federal do Estado
do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Norte do Tocantins; Universidade Federal do
Oeste da Bahia; Universidade Federal do Oeste do Pará; Universidade Federal do Pará;
Universidade Federal do Paraná; Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;
Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal do Sul e Sudeste do
Pará; Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade Federal Rural da Amazônia;
Universidade Federal Rural do Semiárido; Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.