ACÓRDÃO Nº 8352/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8352/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em
ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.056/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Edith Heeren de Oliveira (068.***.***-19); Maria
Aparecida Guimaraes Polli (425.***.***-68); Maria das Gracas Medeiros dos Santos
(400.***.***-72); Marina de Oliveira Carvalho Feitosa (062.***.***-85); Zelia Virginia
Meira Silva Fontenelle (574.***.***-49).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.