ACÓRDÃO Nº 8340/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8340/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos, em:
a) Registrar o ato de Aposentadoria 115881/2020 - Inicial - WINSTON
MARQUES DE ANDRADE do quadro de pessoal do órgão/entidade Ministério da Saúde;
b) Registrar os atos de Aposentadoria 79725/2020 - Inicial - LEONICE SANTOS
DA SILVA RODRIGUES, 116431/2020 - Inicial - LUCIA MARIA CASTELO BRANCO CAMPELO,
74310/2020 - Inicial - LAURA MARIA DE ARAUJO GUEDES e 80179/2020 - Inicial - SHEILA
FAIVICHENCO do quadro de pessoal do órgão/entidade Ministério da Saúde.
1. Processo TC-019.619/2025-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Laura Maria de Araujo Guedes (463.***.***-49); Leonice
Santos da Silva Rodrigues (375.***.***-49); Lucia Maria Castelo Branco Campelo
(398.***.***-91); Sheila Faivichenco (443.***.***-49); Winston Marques de Andrade
(425.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.