ACÓRDÃO Nº 8325/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8325/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o
registro dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor dos interessados a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.192/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Jaqueline Rodrigues dos Santos (301.***.***-87); Leila Scaff
de Vellasco (767.***.***-97); Magaly Montenegro dos Santos (200.***.***-00); Maria de
Lourdes Souto Ribeiro (902.***.***-15); Patricia dos Santos Evangelista (234.***.***-20);
Sergio Silva de Barros (407.***.***-34); Sonia Regina de Barros Lemos (626.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.