ACÓRDÃO Nº 8322/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.030/2025-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Anderson Leonardo Araujo da Silva (076.***.***-33); Cassia Regina Albino de Lima (017.***.***-40); Delanir Eboli Silva (079.***.***-90); Selma Braz Leite Felix (237.***.***-78); Valeria Fonseca Regis (027.***.***-67). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8322/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 09/12/2025