ACÓRDÃO Nº 8317/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 09/12/2025

ACÓRDÃO Nº 8317/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, e 169, inciso V, do Regimento Interno,
em arquivar os presentes autos, por ter sido cumprido o objetivo para o qual foi
constituído, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.006/2024-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Deusa Maria Paraense de Azevedo (036.***.***-68);
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (10.763.998/0001-30).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Pará.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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