ACÓRDÃO Nº 8297/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8297/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, e 169, inciso V, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria
emitidos em favor dos Srs. Maria Angelucia Clementino Leite e Jonas Diogo da Silva, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.371/2022-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Francisca Josefina Menezes (225.***.***-87); Jonas Diogo
da Silva (203.***.***-53); Julio Cesar Pinto de Azevedo (134.***.***-72); Maria
Angelucia Clementino Leite (473.***.***-44); Maria de Fatima Silva (100.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.