ACÓRDÃO Nº 8296/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8296/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, e 169, inciso V, do
Regimento Interno, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria
emitido em favor da Sra. Márcia Garcia Gonçalves, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-017.154/2022-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Cláudia Cristina Duarte Alves (857.***.***-87); Márcia
Garcia Gonçalves (246.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.