ACÓRDÃO Nº 8290/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8290/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso II, e 169, inciso V, do
Regimento Interno, em autorizar o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista
o atingimento do objetivo para o qual foi constituído, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.688/2021-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Henrique da Silva Gomes (529.***.***-53); Carlos
Roberto dos Santos (257.***.***-87); Darlan Lima de Souza (653.***.***-00); Edilez
Mariano de Brito (336.***.***-04); Luciana de Melo (497.***.***-49); Marcelo Ferreira
da Costa (922.***.***-20); Roberto Goncalves de Lima (061.***.***-44); Zinaldo
Fernandes (099.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.