ACÓRDÃO Nº 8289/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8289/2025 - TCU - 1ª Câmara
Vistos e relacionados estes autos que tratam de representação acerca de
supostas irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 91126/2025, sob a
responsabilidade da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres exarados
nos autos, com fundamento nos artigos 143, inciso III, 234, 235 e 237, inciso VII, do
Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da
representação, para, no mérito, julgá-la improcedente, considerar prejudicado o
requerimento de medida cautelar formulado pela representante, por perda de objeto,
dando ciência deste acórdão à Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e à representante,
com posterior arquivamento dos autos.
1. Processo TC-021.840/2025-3 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Indústrias Nucleares do Brasil S.A.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.