ACÓRDÃO Nº 8268/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8268/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º,
inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do
processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.202/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia de Andrade (855.***.***-91); Angelita Gomes
da Silva (304.***.***-04); Antonia Martins do Vale Lima (112.***.***-79); Fabiola Alves
de Sousa (056.***.***-82); Ieda Fonseca Cavalcanti (195.***.***-34); Michela Freire
dos Santos (021.***.***-50).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.