ACÓRDÃO Nº 8265/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8265/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º,
inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do
processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.121/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Paula Santos do Carmo Geraldo (036.***.***-43);
Angelica Nascimento Pereira (100.***.***-86); Claudiceia da Conceicao Marcelino
Batista (023.***.***-30); Katia Regina da Conceicao Marcelino (041.***.***-59); Lucia
de Fatima Pereira (126.***.***-68); Neide Gomes de Oliveira Crus (756.***.***-49);
Norlia Maria Sampaio de Almeida (018.***.***-33); Rita de Cassia Pereira
(027.***.***-09); Sabrina dos Santos Silva Castor (073.***.***-93); Valdiceia da
Conceicao Marcelino (053.***.***-55); Valdineia da Conceicao Marcelino (001.142.137-
12); Vivian dos Santos Silva Pereira (092.***.***-80).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.