ACÓRDÃO Nº 8262/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8262/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º,
inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do
processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.012/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana de Melo Souza (023.***.***-70); Geane Andrea
Vieira Almeida (908.***.***-04); Idalia Araujo de Souza (725.***.***-00); Iranei Maria
de Melo (584.***.***-49); Marcia Regina de Moraes Pontes (219.***.***-10); Marinez
Soares da Silva Lyrio (960.***.***-49); Maristela Correia de Melo (081.***.***-93);
Miriam Correia de Melo (019.***.***-42); Patricia Regina Moraes (391.***.***-49);
Sandra Maria de Melo Leao de Jesus (923.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.