ACÓRDÃO Nº 8260/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8260/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º,
inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro ao ato constante do
processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.759/2025-8 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
1.1. Interessado: Marcos Valerio de Oliveira Nepomuceno (504.360.664-
91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.