ACÓRDÃO Nº 8234/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8234/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 023.297/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de Pensão
Civil)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Tereza Maria Silva de Oliveira (053.***.***-24).
3.2. Recorrente: Tereza Maria Silva de Oliveira (053.***.***-24).
4. Órgão: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Julio Cesar de Vasconcellos (149921/OAB-RJ) e outros,
representando Tereza Maria Silva de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 4.649/2025-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de pensão
civil de interesse da sra. Tereza Maria Silva de Oliveira,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela sra. Tereza Maria Silva de
Oliveira para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à interessada e ao órgão de origem.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8234-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.