ACÓRDÃO Nº 8216/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8216/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.426/2021-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (tomada de
contas especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Aiporê Rodrigues de Moraes (211.***.***-34); Clodoaldo
Rodrigues da Costa Junior (132.***.***-49); Fundação de Gestão e Inovação
(03.151.583/0001-40); Maria Heldaiva Bezerra Pinheiro (261.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Clodoaldo Rodrigues da Costa Junior (132.***.***-49); Maria
Heldaiva Bezerra Pinheiro (261.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal:
8.1. Luiz Carlos Braga de Figueiredo (16.010/OAB-DF) e Breno Luiz Moreira
Braga de Figueiredo (26.291/OAB-DF), representando Maria Heldaiva Bezerra Pinheiro,
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos contra o Acórdão 7.931/2024-1ª Câmara, proferido em tomada de contas
especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, nos termos dos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito:
9.1.1 negar provimento ao recurso interposto pela sra. Maria Heldaiva Bezerra
Pinheiro;
9.1.2. dar provimento ao recurso interposto pelo sr. Clodoaldo Rodrigues da
Costa Junior, de forma a reconhecer a incidência da prescrição e excluir a menção a seu
nome dos subitens 9.2, 9.2.1 e 9.3 do Acórdão 7.931/2024-1ª Câmara; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Procuradoria da
República no Distrito Federal.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8216-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.