ACÓRDÃO Nº 8215/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8215/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.911/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Zulmira D'Avila Junior Carvalho (095.***.***-68).
3.2. Recorrente: Zulmira D'Avila Junior Carvalho (095.***.***-68).
4. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Floriano Edmundo Poersch (654/OAB-AC) e outros,
representando Zulmira D'Avila Junior Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 7.338/2025-1ª Câmara, alusivo a aposentadoria concedida pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pela sra. Zulmira D'Avila
Junior Carvalho para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e à entidade de origem.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8215-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.