ACÓRDÃO Nº 8214/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8214/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 042.342/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Luana Pedrosa Bruno Moura (034.***.***-10).
3.2. Recorrente: Luana Pedrosa Bruno Moura (034.***.***-10).
4. Entidades: Caixa Econômica Federal e Município de Areia Branca/RN.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Alexandre Mario Teixeira Nunes (69115/OAB-DF),
representando Luana Pedrosa Bruno Moura.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto pela Sra. Luana Pedrosa Bruno Moura contra o Acórdão
4.003/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente, ao Ministério do Turismo, à
Caixa Econômica Federal, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Areia Branca/RN e à
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8214-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.