ACÓRDÃO Nº 8210/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8210/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 016.515/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.
3. Interessado: Cibeli Maciel de Souza Costa (375.***.***-72).
4. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de
Minas Gerais.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão civil concedida pelo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro da pensão civil instituída pelo Sr. Rêmulo Paulino Da
Costa, em favor da Sra. Cibeli Maciel de Souza Costa;
9.2. encerrar o processo e arquivar os autos.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8210-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira (Relator).