ACÓRDÃO Nº 8201/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8201/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 044.943/2021-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Klecia Alves Galvão Lemos, CPF 358.496/811-91.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel, OAB/DF 22.256.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de
Contas, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 169,
incisos IV e V, do Regimento Interno desta Corte de Contas; e
9.2. dar ciência desta deliberação à interessada e ao Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região/DF e TO.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8201-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.