ACÓRDÃO Nº 8199/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8199/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 028.701/2024-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Tânia Cristina Vargas Canabarro, CPF 756.***.***-68.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso
II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, em:
9.1. considerar tacitamente registrado em 12/8/2025 o ato constante da peça
3, relativo à aposentadoria de Tânia Cristina Vargas Canabarro, com fundamento nos §§
4º e 5º do art. 7º da Resolução - TCU - 353/2023, e encaminhar os autos à Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), para adoção dos procedimentos
necessários com vistas à revisão de ofício, nos termos do subitem 9.2.1 do Acórdão
122/2021-Plenário;
9.2. dar ciência desta deliberação à interessada e à Universidade Federal do
Espírito Santo;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8199-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.