ACÓRDÃO Nº 8175/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8175/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo: TC 004.484/2025-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Geraldo Mendes Santiago, CPF 093.***.***-49.
4. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
5. Relator: Ministro - Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259, inciso II,
e 260, § 4º, do Regimento Interno desta Corte de Contas, em:
9.1. ordenar o registro do ato constante da peça 3, relativo à aposentadoria
inicial do Sr. Geraldo Mendes Santiago, nos termos do art. 260, § 1º, do Regimento
Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, com a redação que lhe foi dada
pelo art. 1º da Resolução-TCU 377/2025;
9.2. ordenar o registro com ressalva do ato constante da peça 4, relativo à
alteração da aposentadoria do Sr. Geraldo Mendes Santiago, nos termos do art. 260, § 1º,
do Regimento Interno desta Corte de Contas c/c o art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU
353/2023, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Resolução-TCU 377/2025;
9.3. dar ciência desta deliberação ao órgão de origem e ao interessado;
9.4. arquivar os autos.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8175-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.