ACÓRDÃO Nº 8174/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8174/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC - 002.942/2022-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Ana Terezinha Mitidieri de Oliveira, CPF 453.***.***-91.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443,
de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de
Contas, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 169,
incisos IV e V, do Regimento Interno desta Corte de Contas;
9.2. dar ciência desta deliberação à interessada e ao Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região/RS.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8174-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.