ACÓRDÃO Nº 8173/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8173/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 044.623/2021-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Aliança Comunicação e Cultura Ltda. (10.841.500/0001-00);
Cruz de Oliveira Advogados (03.826.353/0001-33); Hebron Costa Cruz de Oliveira
(585.***.***-53); Instituto Origami (08.469.619/0001-51); Luiz Otávio Gomes Vieira da
Silva (864.***.***-10); MC Felix Comunicação e Eventos Ltda. (17.211.937/0001-09);
Michelly Cristiane Félix da Silva (007.***.***-98).
3.1. Recorrentes: Instituto Origami (08.469.619/0001-51); Hebron Costa Cruz
de Oliveira (585.***.***-53); Aliança Comunicação e Cultura Ltda (10.841.500/0001-00).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Cultura - Divisão de Execução
Orçamentária.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: José Suerdy Portela Patrício (30.751/OAB-PE),
representando Michelly Cristiane Félix da Silva e MC Félix Comunicação e Eventos Ltda.;
Andrea Costa do Amaral Motta (12.780/OAB-PB), representando Raphael Ulisses Brito da
Silva; Elísio de Azevedo Freitas (18.596/OAB-DF), representando Hebron Costa Cruz de
Oliveira e o Instituto Origami; Eduardo de Alencar Araripe Diniz (53.860/OAB-DF) e
Bernardo de Alencar Araripe Diniz (23.341/OAB-DF), representando a Jerru Comércio e
Serviços de Consultoria Empresarial Ltda. e a Aliança Comunicação e Cultura Ltda; Zadig
Costa Cruz de Oliveira (16.548/OAB-PE), Hebron Costa Cruz de Oliveira (16.085/OAB-PE) e
outros, representando a Cruz de Oliveira Advogados.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Instituto Origami, Hebron Costa Cruz de Oliveira e Aliança Comunicação e Cultura Ltda ao
Acórdão 7.070/2025-TCU-1ª Câmara, que julgou irregulares suas contas, condenando-os ao
pagamento de débito e multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, e diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes acerca desta deliberação.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8173-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.