ACÓRDÃO Nº 8168/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8168/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 009.125/2019-1
1.1. Apenso: 035.905/2019-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Comando da Aeronáutica - Centro de Controle Interno da
Aeronáutica - Cenciar (00.394.429/0173-48).
3.1. Responsáveis: André Câmara Azevedo Nascimento (718.***.***-72);
Lislaine Link (024.***.***-46); Lithio Construções Ltda. - EPP (04.205.734/0001-68); Rafael
Ernesto de Almeida Sampaio (521.***.***-10); Ruy Barbosa Sobrinho (345.***.***-68).
3.2. Recorrentes: Rafael Ernesto de Almeida Sampaio (521.***.***-10); André
Câmara Azevedo Nascimento (718.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego
Aéreo - Cindacta IV.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Tathiana Hungria Navarro, Rodrigo Almeida Carneiro e
outros, representando o Cenciar; Carlos Frederico Freitas Rodrigues de Lima (20.654/OAB-
PE), Frederico Guilherme Rodrigues de Lima (18.280/OAB-PE) e outros, representando
André Câmara Azevedo Nascimento; Guilherme Gonçalves Freitas (42.989/OAB-DF),
Isabella Ribeiro Gonçalves (65.024/OAB-DF) e outros, representando Rafael Ernesto de
Almeida Sampaio.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os recursos de reconsideração interpostos por
Rafael Ernesto de Almeida Sampaio e André Câmara Azevedo Nascimento contra o
Acórdão 9.387/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32,
I, e 33 da Lei 8.443/1992:
9.1. conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. informar aos recorrentes e demais interessados o teor desta
deliberação.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8168-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.