ACÓRDÃO Nº 8158/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8158/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 022.737/2024-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Civil)
3. Recorrente: Maria Nazaré Silva Barroso (848.***.***-68).
4. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal de Itajubá.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Denilson Alves de Oliveira (231895/OAB-SP) e Wagner
Duccini (258875/OAB-SP), representando Maria Nazaré Silva Barroso.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto por
Maria Nazaré Silva Barroso contra o Acórdão 2.922/2025-TCU-Primeira Câmara, que
considerou ilegal o ato de pensão civil instituído em seu favor;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 48 da
Lei 8.443/1992 e 278, § 2º, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. não conhecer do pedido de reexame interposto por Maria Nazaré Silva
Barroso, ante a expressa desistência formulada pela recorrente;
9.2. dar ciência deste acórdão à recorrente e à Universidade Federal de
Itajubá.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8158-43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.