ACÓRDÃO Nº 8153/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8153/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.881/2024-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria)
3. Recorrente: Elizeu Bentolila da Costa (003.***.***-49).
4. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Thais da Costa Prado (12520/OAB-AM), representando
Elizeu Bentolila da Costa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto por
Elizeu Bentolila da Costa contra o Acórdão 395/2025-TCU-Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 285 e 286 do
Regimento Interno, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e dar provimento ao pedido de reexame para reformar o Acórdão
395/2025-TCU-Primeira Câmara, tornando-o insubsistente;
9.2. ordenar o registro com ressalva do ato de alteração de aposentadoria de
Elizeu Bentolila da Costa, com fundamento no art. 7º, II, da Resolução-TCU 353/2023;
9.3. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8153-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.