ACÓRDÃO Nº 8149/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8149/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.269/2025-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Reforma)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Francisco Antonio Cavalcante (029.***.***-53); Joao Vitor
Gugisch de Oliveira (042.***.***-15); Luiz Carlos de Freitas (111.***.***-20); Luiz Pereira
da Silva (274.***.***-68); Roberto Aparecido Delfino (184.***.***-20).
3.2. Recorrente: Comando da Aeronáutica (00.394.429/0001-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto pelo Comando da Aeronáutica contra o Acórdão 6.319/2025-TCU-Primeira
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 286 do
Regimento Interno, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e dar-lhe provimento, a fim de reformar
o Acórdão 6.319/2025-TCU-Primeira Câmara e tornar insubsistente seu item 1.7.1;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8149-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.