ACÓRDÃO Nº 8146/2025 - TCU - Primeira Câmara

ACÓRDÃO Nº 8146/2025 - TCU - Primeira Câmara
1. Processo nº TC 010.219/2017-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas
(00.043.711/0001-43).
3.2. Responsáveis: Epura - Engenharia Ltda - Me (04.239.347/0001-42); Jose
Airton de Araújo (033.***.***-79); Ramilson Araújo Moraes (828.***.***-34).
3.3. Recorrente: Ramilson Araújo Moraes (828.***.***-34).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Aiuaba/CE.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Cassio Felipe Goes Pacheco (17410/OAB-CE), Francisco
Riovanne Menezes Gomes (52532/OAB-CE) e outros, representando Ramilson Araújo
Moraes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 9.377/2024-TCU-Primeira Câmara, alterado
pelo Acórdão 2.341/2025-TCU-Primeira Câmara, relacionados a contrato para a construção
de um açude público, com recursos provenientes do Convênio 32/2010, firmado entre o
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Município de Aiuaba/CE,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração e negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente, ao Dnocs e à Procuradoria da
República no Ceará.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8146-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.