ACÓRDÃO Nº 8142/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8142/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.564/2021-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Adriane Tavares Bentes (757.***.***-53) e Jose Botelho dos
Santos (032.***.***-20).
3.2. Recorrentes: Jose Botelho dos Santos (032.***.***-20) e Adriane Tavares
Bentes (757.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Jose Fernando Santos dos Santos (14671/OAB-PA) e
Diego Gouveia Arantes dos Reis (34001/OAB-PA).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interpostos por Adriane Tavares Bentes Sadala e José Botelho dos Santos, contra o
Acórdão 434/2025-TCU-1ª Câmara, relatado pelo E. Ministro-Substituto Augusto
Sherman;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar ciência aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8142-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.