ACÓRDÃO Nº 8140/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8140/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 018.684/2019-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Superintendência da Zona Franca de Manaus
(04.407.029/0001-43).
3.2. Responsáveis: Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões
(02.806.229/0001-43); Luiz Irapuan Pinheiro (000.***.***-91).
3.3. Recorrente: Luiz Irapuan Pinheiro (000.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Cibelle Dell Armelina Rocha (35232/OAB-DF),
representando Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Luiz Irapuan Pinheiro contra o Acórdão 407/2024-TCU-1ª Câmara, relator E.
Ministro Benjamin Zymler;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992,
ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 43/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8140-
43/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.