ACÓRDÃO Nº 331, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/12/2025

ACÓRDÃO Nº 331, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.100788/2025-45
Recorrente/Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES. CNPJ nº
01.371.416/0004-21
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade,
aprovar a proposta do Conselheiro Edson Victor Eugênio de Holanda, nos termos da
Análise nº 26/2025/EH (SEI nº 14859193), integrante deste acórdão.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

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