RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 36, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 36, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I e o Anexo I-g da Resolução
Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em
vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000; e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de
2000; o art. 5º e os incisos II e III do art. 10, todos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de
2000; e o inciso IV do art. 24 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022,
em reunião realizada em 05 de dezembro de 2025, adotou a seguinte Resolução
Regimental e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º. Esta Resolução Regimental - RR altera o Anexo I e o Anexo I-g, da RR
nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Art. 2º. O Anexo I, no que se refere especificamente ao quadro demonstrativo
de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da estrutura da Procuradoria
Federal junto à ANS, da RR nº 21, de 2022, passa a vigorar com as alterações propostas no
Anexo I deste ato normativo.
Art. 3º O Anexo I-g, no que se refere à estrutura administrativa e operacional
da Procuradoria Federal junto à ANS, da RR nº 21, de 2022, passa a vigorar com as
alterações propostas no Anexo II deste ato normativo.
Art. 4º. Esta Resolução Regimental entra em vigor na data da sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente