RESOLUÇÃO-RE Nº 4.853, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
AQIA QUIMICA INOVATIVA LTDA./ 01.142.107/0001-37
RUA ROSA MAFEI, N° 563, BONSUCESSO - 07177110 - GUARULHOS -SP
25353.650320/2025-01
90510 - CERTIFICAÇÃO OEA-INTEGRADO ANVISA COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE PESSOAL E PERFUMES/ 1206391/25-1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO HÁ AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NA
ANVISA PARA O CNPJ PLEITEADO PELA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE
FABRICAR OU IMPORTAR COSMÉTICOS, BEM COMO NÃO CONSTA O CNPJ
PLEITEADO NA LISTA DE CERTIFICAÇÃO OEA-C e OEA-S DA RFB, EM DESACORDO
COM A ALÍNEA A DO INCISO IV E INCISO I DO ARTIGO 10 DA RDC Nº 845, DE
22 DE FEVEREIRO DE 2024.