RESOLUÇÃO-RE Nº 4.853, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 238. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/12/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.853, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir o pleito de concessão de Certificação no Programa
OEA-Integrado Anvisa, da(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA

Empresas citadas