DECRETO Nº 12.769, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 5 de 7)

Art. 50. À Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais
compete:
I - propor, desenvolver, implementar, apoiar e disseminar metodologias,
indicadores e outros instrumentos de monitoramento de políticas, planos, programas,
projetos e ações do Ministério, em articulação com outras Secretarias e entidades
vinculadas;
II - apoiar a execução e a coordenação do processo de planejamento
estratégico institucional integrado e acompanhar o seu cumprimento;
III - articular e integrar as ações de monitoramento e de avaliação do
Ministério da Educação;
IV - estabelecer normas técnicas e procedimentos de sistematização e de
uniformização de processos de monitoramento e de avaliação;
V - propor, conduzir e coordenar estudos e parcerias a partir dos resultados
dos processos de monitoramento e avaliação;
VI - fortalecer estratégias de comunicação e transparência das informações
avaliativas, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social; e
VII - definir estratégias de aproximação, diálogo e compreensão das políticas
públicas sob responsabilidade do Ministério a partir dos resultados dos processos de
monitoramento e avaliação.
Art. 51. À Diretoria de Governança e Integração de Dados compete:
I - elaborar, propor, coordenar e supervisionar políticas, diretrizes, normas,
padrões e procedimentos para a governança e a gestão de dados educacionais;
II - promover e coordenar a integração e a interoperabilidade de dados e
sistemas sobre políticas, programas e serviços de educação no âmbito do Ministério, em
colaboração com as Secretarias, as redes de ensino e as entidades vinculadas ao
órgão;
III - prospectar, avaliar e apoiar a implementação de soluções tecnológicas
para coleta, armazenamento, processamento, análise, visualização e compartilhamento de
dados educacionais;
IV - formular, coordenar e fomentar a implementação de iniciativas de
governança de dados da educação para a simplificação de serviços públicos; e
V - coordenar a implementação de políticas e práticas de privacidade e proteção
de dados pessoais e promover a conscientização e a capacitação contínua sobre o tema, em
articulação com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 52. Ao Instituto Benjamin Constant compete:
I - subsidiar a formulação da política nacional de educação especial na área de
deficiência visual;
II - promover a educação de pessoas com deficiência visual, com vistas a
garantir a educação especializada e a preparação para o trabalho de pessoas cegas e de
visão reduzida;
III - desenvolver experiências no campo pedagógico da área de deficiência
visual e na formação de profissionais da educação em prol da inclusão das pessoas com
deficiência visual nas diferentes modalidades e níveis de ensino;
IV - promover e realizar programas de capacitação de recursos humanos na
área de deficiência visual;
V - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nos campos pedagógico,
psicossocial, oftalmológico, de prevenção das causas da cegueira, de integração e de
reintegração de pessoas cegas e de visão reduzida à comunidade;
VI - promover programas de divulgação e intercâmbio de experiências,
conhecimentos e inovações tecnológicas na área de atendimento às pessoas cegas e de
visão reduzida;
VII - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de pessoas
cegas e de visão reduzida;
VIII - apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino e as instituições
que atuam na área de deficiência visual;
IX - promover desenvolvimento pedagógico, com vistas ao aprimoramento e à
atualização de recursos instrucionais;
X - desenvolver programas de reabilitação, pesquisas de mercado de trabalho
e de promoção de encaminhamento profissional, com vistas a possibilitar o pleno
exercício da cidadania às pessoas cegas e de visão reduzida; e
XI - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de
comunicação de massa e de outros recursos, com vistas ao resgate da imagem social das
pessoas cegas e de visão reduzida.
Art. 53. Ao Instituto Nacional de Educação de Surdos compete:
I - subsidiar a formulação da política nacional de educação na área de surdez;
II - promover e realizar programas de capacitação de recursos humanos na
área de surdez;
III - assistir tecnicamente os sistemas de ensino, com vistas ao atendimento
educacional de alunos surdos;
IV - promover intercâmbio com as associações e as organizações educacionais
do País, com vistas a incentivar a integração das pessoas surdas;
V - promover a educação de alunos surdos, com vistas a garantir o
atendimento educacional e a preparação de pessoas surdas para o trabalho;
VI - efetivar os propósitos da educação inclusiva, por meio da oferta de cursos
de graduação e de pós-graduação, para preparar profissionais bilíngues com competência
científica, social, política e técnica, habilitados à atuação profissional com eficiência,
observada a área de formação;
VII - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nas áreas de prevenção
da surdez, avaliação dos métodos e técnicas utilizados e do desenvolvimento de recursos
didáticos, com vistas à melhoria da qualidade do atendimento da pessoa surda;
VIII - promover programas de intercâmbio de experiências, conhecimentos e
inovações na área de educação de alunos surdos;
IX - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de alunos surdos;
X - atuar de forma permanente junto à sociedade, com os meios de
comunicação de massa e outros recursos, com vistas ao resgate da imagem social das
pessoas surdas; e
XI - desenvolver programas de reabilitação, pesquisa de mercado de trabalho
e promoção de encaminhamento profissional, com a finalidade de possibilitar às pessoas
surdas o pleno exercício da cidadania.
Seção III
Do órgão colegiado
Art. 54. Ao Conselho Nacional de Educação cabe exercer as competências de
que trata a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção I
Do Secretário-Executivo
Art. 55. Ao Secretário-Executivo incumbe:
I - planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das
atividades das unidades que integram a Secretaria-Executiva;
II - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação
global do Ministério;
III - supervisionar e avaliar a execução de projetos e ações do Ministério;
IV - supervisionar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos
centrais dos sistemas relacionados à área de competência da Secretaria-Executiva; e
V - propor ao Ministro de Estado a criação ou a extinção de unidades
descentralizadas, em conformidade com a necessidade do Ministério.
Seção II
Dos Secretários
Art. 56. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar,
acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram as suas
secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem conferidas pelo Ministro de
Estado.
Seção III
Dos demais dirigentes
Art. 57. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, aos Chefes de Assessorias Especiais,
aos Chefes de Assessoria, ao Ouvidor, ao Corregedor, ao Consultor Jurídico, aos
Subsecretários, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar
e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que
lhes forem conferidas pelo Ministro de Estado no âmbito de sua competência.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
. .UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 1 . Diretor de Programa . CCE 3.16
. . . 1 . Diretor de Programa . FCE 3.15
. . . 2 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . 3 . Assessor Especial . FCE 2.15
. . . 2 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.11
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.16
. . . 3 . Gerente de Projeto . CCE 3.14
. . . 2 . Gerente de Projeto . FCE 3.14
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.11
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.11
. . . 2 . Chefe de Projeto II . CCE 3.09
. . . 2 . Chefe de Projeto II . FCE 3.09
. . . 7 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . . 4 . Assistente Técnico . CCE 2.04
. . . . .
. . Assessoria de Agenda . 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.14
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.11
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . . . .
. . Assessoria de Cerimonial . 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.14
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 2 . Assistente . CCE 2.09
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . Assessoria de Gestão Técnica e
Administrativa
. 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.14
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.12
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.11
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 2 . Assistente . FCE 2.09
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . Serviço . 2 . Chefe . CCE 1.06
. . Serviço . 3 . Chefe . FCE 1.06
. . . 5 . Assistente Técnico . CCE 2.04
. . . . .
. . Assessoria de Assuntos
Parlamentares e Federativos
. 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.11
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 3 . Assistente . CCE 2.07
. . . 1 . Assistente . FCE 2.07
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . 2 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . . .
. . Assessoria de Assuntos
Internacionais
. 1 . Chefe de Assessoria . FCE 1.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.06
. . Seção . 1 . Chefe . CCE 1.04
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
. 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.14
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.11
. . . 1 . Assistente . CCE 2.09
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
CONTROLE INTERNO
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. FCE 1.15
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.11
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.16
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.14
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.14
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.12
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 3 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . . 3 . Assistente . FCE 2.07
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . . .
. . OUVIDORIA . 1 . Ouvidor . FCE 1.14
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.12
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 2 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.15
. . . 1 . Corregedor Adjunto . FCE 1.12
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 3 . Assistente . FCE 2.07
. . . 2 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . Setor . 2 . Chefe . CCE 1.02
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA . 1 . Consultor Jurídico . FCE 1.15
. . . 1 . Consultor Jurídico
Adjunto
. FCE 1.14
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.11
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.09
. . Divisão . 3 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . 3 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . 3 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.18
. . . 1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. CCE 1.17
. . . 1 . Diretor de Programa . FCE 3.16
. . . 2 . Diretor de Programa . CCE 3.15
. . . 4 . Diretor de Programa . FCE 3.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.13
. . . 9 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 6 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 4 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 7 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . 4 . Assistente . FCE 2.07
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
. 1 . Subsecretário . FCE 1.16
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.14
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.12
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.09
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 11 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.06
. . . 8 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . 8 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . 14 . Assistente Técnico . FCE 2.01
. . . . .
. . CENTRO DE FORMAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 3 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.02
. . . . .
. . DIRETORIA DE COMPRAS E
CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS
DA EDUCAÇÃO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . Divisão . 4 . Chefe . FCE 1.07
. . . 3 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
. 1 . Subsecretário . FCE 1.16
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 9 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 2 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 15 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 3 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 12 . Chefe . FCE 1.05
. . Núcleo . 5 . Chefe . FCE 1.01
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
. 1 . Subsecretário . FCE 1.16
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.14
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 6 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 3 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 4 . Chefe de Projeto I . FCE 3.05
. . Núcleo . 13 . Chefe . FCE 1.01
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DA POLÍTICA
NACIONAL INTEGRADA DA
PRIMEIRA INFÂNCIA
. 1 . Subsecretário . FCE 1.16
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . 2 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 2 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA . 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . Divisão . 3 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . Seção . 1 . Chefe . FCE 1.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE POLÍTICAS E
DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO
INTEGRAL BÁSICA
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 4 . Chefe de Projeto I . FCE 3.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE FORMAÇÃO
DOCENTE E DE PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . 4 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO
EDUCACIONAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . 7 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . . . .