RESOLUÇÃO-RE Nº 4.620, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025(*) (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: LIRIUS SUPLEMENTOS LTDA. - CNPJ: 41971738000183
Produto - (Lote): MISTURA P PREPARO DE ALIMENTOS A BASE DE ORA PRO NÓBIS+MIX
VITAM.E MINERAIS+MAGNÉSIO+CÚRCUMA, EM PÓ(TODOS);LIRIUS FLORA - SUPLEMENTO
ALIMENTAR LÍQUIDO - LIRIUS SUPLEMENTOS(TODOS); POWER PULSE EM PASTILHAS
MASTIGÁVEIS - LIRIUS SUPLEMENTOS(TODOS); URO REDUX, EM CÁPSULAS - LIRIUS
SUPLEMENTOS(TODOS); RENOVA LIRIUS GOLD, EM CÁPSULAS - LIRIUS
SUPLEMENTOS(TODOS); DUO FOR WOMAN, EM CÁPSULAS - LIRIUS
SUPLEMENTOS(TODOS);DUO FOR MEN, , EM CÁPSULAS - LIRIUS
SUPLEMENTOS(TODOS);CARTI PREMIUM, EM CÁPSULAS - LIRIUS
SUPLEMENTOS(TODOS);LIRIUS VITAL CORPUS, EM CÁPSULAS - LIRIUS
SUPLEMENTOS(TODOS);LIRIUS LUMINA EM CÁPSULAS - LIRIUS
SUPLEMENTOS(TODOS);ACTION 300, EM CÁPSULAS - LIRIUS SUPLEMENTOS(TODOS); LIRIUS
ÔMEGA 3, EM CÁPSULAS - LIRIUS SUPLEMENTOS(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1456733/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização e divulgação na internet dos produtos citados,
distribuídos por LIRIUS SUPLEMENTOS LTDA. CNPJ: 41.971.738/0001-83; sendo identificado
o uso de constituintes não autorizados para uso em suplementos alimentares, como: ora-
pro-nóbis, berinjela, boldo, figo, carqueja, camomila, amaranto, pimenta caiena etc. E, a
apresentação de denominação e propaganda irregulares, com a veiculação de alegações
terapêuticas e/ou de saúde não autorizadas, como: redução da inflamação, contribuição
para a saúde das articulações e sistema cardiovascular, função cerebral e ocular,
emagrecimento, promoção da saciedade, auxílio na regulação dos níveis de açúcar no
sangue, alívio de dores crônicas, regulação do trânsito intestinal, prevenção de infecções
urinárias, combate a infecções e inflamações etc. Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e incisos
II, III, IV do art. 48 e 56 do Decreto-Lei 986, de 1969; arts. 4º, 16, inciso I do art. 17 da RDC
nº 243, de 2018, Instrução Normativa nº 28, de 2018 e incisos VI, VII e VIII do art. 4º da
RDC 727/2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999
e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022."
(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 220, de 18 de novembro
de 2025, Seção 1, pág. 136, item 1.