RESOLUÇÃO BCB Nº 528, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Tabela I - Tipo de instrumento financeiro representativo do crédito objeto de
garantia do FGCoop
. .Nº .Descrição
. .I .Depósitos à vista
. .II .Depósitos de poupança
. .III .Depósitos a prazo
. .IV .Letras de Câmbio
. .V .Letras Hipotecárias
. .VI .Letras de Crédito do Agronegócio
. .VII .Letras de Crédito Imobiliário
. .VIII .Depósitos em contas não movimentáveis por cheque
. .IX .Operações compromissadas tendo como objeto títulos por empresa ligada
. .X .Depósitos mantidos em contas inativas
. .Tabela II - Tipo de titular e controle de titularidade do instrumento
financeiro representativo do crédito objeto de garantia do FGCoop
.Obs.
. .Titular pessoa física - Instrumento financeiro cuja transferência de
titularidade requeira a interveniência do emissor, incluindo
instrumento financeiro não registrado/depositado ou
registrado/depositado em contas de cliente do emissor
(1)
. .Titular pessoa jurídica com garantia do FGCoop - Instrumento
financeiro cuja transferência de titularidade requeira a interveniência
do emissor, incluindo instrumento financeiro não
registrado/depositado ou registrado/depositado em contas de cliente
do emissor
. .Titular pessoa jurídica sem garantia do FGCoop - Instrumento
financeiro cuja transferência de titularidade requeira a interveniência
do emissor, incluindo instrumento financeiro não
registrado/depositado ou registrado/depositado em contas de cliente
do emissor
.
. .Qualquer titular - Instrumento financeiro cuja titularidade possa ser
transferida sem a interveniência do emissor, incluindo instrumento
financeiro registrado/depositado em contas não caracterizadas como
contas de cliente do emissor
.(2)
(1) Para instrumentos financeiros registrados ou depositados em sistemas de
registro ou de depósito centralizado autorizados pelo Banco Central do Brasil com
estrutura de contas, considerar apenas as posições mantidas em contas de cliente do
emissor. Para instrumentos financeiros registrados em sistemas autorizados pelo Banco
Central do Brasil sem estrutura de contas, considerar apenas os registros em que o
participante de registro é o próprio emissor.
(2) Utilizar essa classificação para instrumentos financeiros registrados ou
depositados em contas individualizadas ou em contas de cliente de instituição distinta
do emissor e para registros em que o participante de registro não é o próprio emissor
do instrumento, conforme o caso.
. .Tabela III - Faixa de valor
. .Faixa de
valor
.Limite inferior .Limite superior
. .1 .0,01 .10,00
. .2 .10,01 .100,00
. .3 .100,01 .500,00
. .4 .500,01 .1.000,00
. .5 .1.000,01 .2.000,00
. .6 .2.000,01 .5.000,00
. .7 .5.000,01 .10.000,00
. .8 .10.000,01 .15.000,00
. .9 .15.000,01 .20.000,00
. .10 .20.000,01 .50.000,00
. .11 .50.000,01 .100.000,00
. .12 .100.000,01 .150.000,00
. .13 .150.000,01 .200.000,00
. .14 .200.000,01 .250.000,00
. .15 .250.000,01 .300.000,00
. .16 .300.000,01 .400.000,00
. .17 .400.000,01 .500.000,00
. .18 .500.000,01 .600.000,00
. .19 .600.000,01 .700.000,00
. .20 .700.000,01 .800.000,00
. .21 .800.000,01 .900.000,00
. .22 .900.000,01 .1.000.000,00
. .23 .1.000.000,01 .2.000.000,00
. .24 .2.000.000,01 .5.000.000,00
. .25 .5.000.000,01 .20.000.000,00
. .26 .20.000.000,01 .40.000.000,00
. .27 .40.000.000,01 .999.999.999.999.999,00
ÁREA DE REGULAÇÃO