PORTARIA SERES/MEC Nº 982, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 05/12/2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 982, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771,
de 1º de setembro de 2023, Nota informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-
MEC, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.036626/2023-54 e na Nota
Técnica nº 97/2025/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1258023),
bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário de Jaguariúna - UniFAJ (1490), no
município de Jaguariúna/SP, mantido pelo Instituto Educacional Jaguary LTDA (982).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO