PORTARIA SECEX Nº 456, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 821, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA PORTARIA
. .ITEM .CÓDIGO
NCM
.DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA
DO II
.COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA
INICIAL POR
EMPRESA
.VIGÊNCIA
. .A .2933.69.13 .Atrazina .0% .10.700 toneladas .2.140 toneladas .05/12/2025 a
02/02/2026
. B 3206.11.10 .Pigmentos tipo rutilo 0% 4.836 toneladas 400 toneladas 05/12/2025 a
04/06/2026
. . . .Ex 001 - Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de
pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH) igual ou
superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos
. . . .
. B 4002.99.90 .Outras 0% 12.000 toneladas 600 toneladas 05/12/2025 a
04/12/2027
. . . .Ex001-Borrachasintéticatriblocodeestireno-butadieno-estireno(SBS),apresentadaemestadosólidogranular,comteordeestirenoentre27e35%eíndicedefluidez(200°C/5kg)máximo
de 78 g/10 min
. . . .
. B 8705.10.90 .Outros 0% 60 unidades 6 unidades 05/12/2025 a
04/12/2027
. . . .Ex 001 - Caminhão-guindaste, com capacidade máxima de elevação de 60 t, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de
içamento; sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos; sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste; limitador de momento de carga
computadorizado (AML-C); sistema de controle de cruzeiro automático da velocidade do transportador; sistema antibloqueante de freio (ABS); transmissão mecânica automática de 12
marchas pra frente e 2 para ré, acionada por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel) de potência máxima de 260 kW (353 HP) e torque máximo de 1.850 Nm; sistema de redução
de consumo de combustível e redução de emissões de CO2; dispositivo corta-centelhas do escapamento; Jib sob a lança em 2 estágios laterais e suspensão traseira em tandem sobre apoios
de borracha com viga equalizadora
. . . .
. B 8705.10.90 .Outros 0% 20 unidades 2 unidades 05/12/2025 a
04/12/2027
. . . .Ex 002 - Caminhão-guindaste, com capacidade máxima de elevação de 75 t, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de
içamento; sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos; sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste; limitador de momento de carga
computadorizado (AML-C); sistema de controle de cruzeiro automático da velocidade do transportador; sistema antibloqueante de freio (ABS); transmissão mecânica automática de 12
marchas pra frente e 2 para ré, acionada por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel) de potência máxima de 260 kW (353 HP) e torque máximo de 1.850 Nm; sistema de redução
de consumo de combustível e redução de emissões de CO2; dispositivo corta-centelhas do escapamento; Jib sob a lança em 2 estágios laterais; suspensão traseira em tandem sobre apoios
de borracha com viga equalizadora e sistema de contrapeso autorremovível
. . . .
. B 8716.39.00 .- Outros 0% 50 unidades 12 unidades 05/12/2025 a
04/12/2028
. . . .Ex 002 - Semirreboques modulares hidráulicos, com um ou mais módulos de 3 a 8 linhas de eixos, com cada linha de eixo composta por até 8 pneus, com suspensões hidráulicos ligadas por
barras de direção, e sistema de ajuste de altura da plataforma em relação ao nível do solo, nos sentidos longitudinal e transversal
. . . .
ANEXO II
COTA PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 709, DE 13 DE MARÇO DE 2025, E ALTERADA PELA