PORTARIA SCTIE/MS Nº 91, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SCTIE/MS Nº 91, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Torna pública a decisão de manter, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, a
incorporação do ustequinumabe para o
tratamento de pacientes com doença de
Crohn ativa moderada a grave, conforme
Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Ref.: 25000.062446/2023-53.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do
art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23
do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica mantida, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a
incorporação de ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn
ativa moderada a grave, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de
dezembro de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e
oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no
endereço eletrônico: < https://www.gov.br/conitec/pt-br >.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.744, de 26 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União n° 226, de 27 de novembro de 2025, seção 1, pág. 233,
Onde se lê:
"Recorrente: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOSLTDA.
CNPJ: 26.900.161/0001-25
Número do Processo: 25351.877373/2021-55
Expediente: 1003399/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 1531015/25-7 - GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOSLTDA.
CNPJ: 26.900.161/0001-25
Número do Processo: 25351.877373/2021-55
Expediente: 1003399/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 1534026/25-6 - GGREC/GADIP/ANVISA."
2ª DIRETORIA