PORTARIA SAES/MS Nº 3.539, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.539, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede autorização para o funcionamento do Banco
de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de
saúde.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida a autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13
GOIÁS
. .Nº do SNT: 3 51 25 GO 06
. .I - denominação: Centro de Referência em Oftalmologia UFG / Centro de Referência em
Oftalmologia
. .II - CNPJ: 01.567.601/0001-43
. .III - CNES: 2659832
. .IV - endereço: Primeira Avenida, s/n, Bairro: Universitário, Goiânia/GO, CEP 74.605-
050.
. .V - Responsável Técnico: José Beniz Neto, oftalmologista, CRM 5060-GO;
. .VI - Responsável Técnico Substituto: Luís Fernando Oliveira Borges Chaves,
oftalmologista, CRM: 16098-GO.
Art. 2º A autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 109/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.201379/2025-61,
terá validade de 4 (quatro) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES