PORTARIA SAES/MS Nº 3.538, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.538, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede reclassificação no incremento financeiro aos
serviços classificados, nos procedimentos
relacionados aos transplantes de órgãos sólidos,
medula óssea, tratamento de intercorrências pós-
transplante e acompanhamento pré e pós-
transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL A: 24.51
ESPIRITO SANTO
. .Nº do SNT: 2 02 02 ES 01
. .I - denominação: Hospital Meridional / Hospital Meridional S A
. .II - CNPJ: 00.625.711/0001-51
. .III - CNES: 2494450
. .IV - endereço: Avenida Meridional, nº 200, Bairro: Alto Lage, Cariacica/ES, CEP 29.151-
920.
Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior - Incremento financeiro
SNT fígado nível B: código 24.52, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 2.687, de 20
de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 01 de abril de 2025,
Seção 1, página 92, Art. 1º.
Art. 2º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT CORAÇÃO NÍVEL A: 24.61
ESPIRITO SANTO
. .Nº do SNT: 2 03 04 ES 03
. .I - denominação: Hospital Meridional / Hospital Meridional S.A
. .II - CNPJ: 00.625.711/0001-51
. .III - CNES: 2494450
. .IV - endereço: Avenida Meridional, nº 200, Bairro: Alto Lage, Cariacica/ES, CEP 29.151-
920.
Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior - Incremento financeiro
SNT coração nível C: código 24.31, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14
de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de
2023, Seção 1, páginas 799 a 801, Anexo I (classificação dos estabelecimentos qualificados
em transplante de coração).
Art. 3º As reclassificações concedidas aos serviços de transplante por meio
desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 109/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.201379/2025-61, estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da
Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo
indeterminado.
At. 4º Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços pelas Centrais
Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação do serviço, para
nível superior ou inferior.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES