PORTARIA MEC Nº 813, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a distribuição de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o disposto no art. 1º, § 3º, da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, e na Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 23000.001951/2025-68, resolve: Art. 1º Ficam distribuídas, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, constantes no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 813, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/12/2025