PORTARIA MCOM Nº 20.684, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.684, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.026420/2025-51, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sistema Nativa de
Comunicações Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço
de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 19 (dezenove), digital,
em caráter primário, no município do Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Guarani Radiodifusão Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 09.120.878/0001-35, concessionária
do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pelotas, estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.644 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LUIS MAURICIO CASTRO PACHECO,
CPF nº ***.293.365-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 18.653 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDUARDO RODRIGUES LIMA, CPF
nº ***.340.835-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.698 - Expedir autorização a BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0011-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 18.701 - Expedir autorização a BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE
PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0006-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.648 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ALEX DE SOUZA SANTOS, CPF nº
***.948.305-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 18.650 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade IVANILDO GOMES CORDEIRO DIAS,
CPF nº ***.747.555-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto