PORTARIA MCOM Nº 20.657, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.657, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.031631/2025-14, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Imagem
Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 81.034.977/0001-21, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 41 (quarenta e um), digital,
em caráter primário, no município de Nova Londrina, estado do Paraná, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a própria Rádio
e Televisão Imagem Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens,
no município de Paranavaí, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO