PORTARIA MCOM Nº 19.784, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.784, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.009938/2025-21, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Globo Comunicação e
Participações S/A, inscrita no C.N.P.J. nº 27.865.757/0026-52, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 33 (trinta e três), digital, em
caráter primário, no município de São José do Mantimento, estado de Minas Gerais,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a TV Vale do Aço Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 02.243.356/0001-81, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Coronel Fabriciano, estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO