PORTARIA GM/MS Nº 9.112, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 9.112, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 7.218, de
11 de junho de 2025, que aprova Aditivo ao Plano
de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências
da RRAS 07 do Estado de São Paulo, estabelece
recurso financeiro do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC)
do Estado de São Paulo e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art.1ºFicasemefeitoaPortariaGM/MSnº7.218,de11dejunhode2025,publicada
no Diário Oficial da União nº 111, de 13 de junho de 2023, Seção 1, páginas 149 e 150.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA