PORTARIA GM/MS Nº 9.111, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 9.111, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.982, de
22 de maio de 2025, que que estabelece recurso
do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC
da Região de Saúde RRAS 09 do Estado de São
Paulo e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a Portaria GM/MS nº 6.982, de 22 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 26 de maio de 2025, Seção 1, página 128.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA